Centro de Investigação de Direito Privado

IDC – Associação para o Estudo Do Direito do Consumo

A PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS

Coordenação Geral: Professor Doutor Rui Ataíde e Mestre Francisco Rocha (Presidente
e Vice-Presidente da Direcção do IDC – Associação para o Estudo do Direito do
Consumo da FDUL)

PROGRAMA
Novembro 2016 a Julho de 2017

MÓDULO I – INTRODUÇÃO. TEMAS GERAIS

1. O consumidor de serviços financeiros – António Menezes Cordeiro (Professor Catedrático da FDUL), 3 de Novembro de 2016 (5.ª-feira), 18h30-19h20.

2. Cláusulas abusivas nos contratos com os consumidores de serviços financeiros – Fátima Baptista (Procuradora-Adjunta / Núcleo de Propositura de Acções da Procuradoria Cível de Lisboa), 10 de Novembro de 2016 (5.ª-feira), 18h30-20h20.

3. As competências de supervisão das autoridades comunitárias e de países terceiros perante entidades estrangeiras que prestem serviços harmonizados de investimento em Portugal – Luís Guilherme Catarino (CMVM – Departamento de Apoio ao Investidor e Comunicação), 17 de Novembro de 2016 (5.ª-feira), 18h30 – 20h20.

4. Contratação à distância de serviços financeiros – Carlos Lacerda Barata (Assistente convidado da FDUL), 24 de Novembro de 2016 (5.ª-feira), 18h30-19h20.

5. Inovação financeira e contratação electrónica – Diogo Ramalheira (CMVM – Departamento de Supervisão de Intermediação e Estruturas de Mercado), 24 de Novembro de 2016 (5.ª-feira), 19h30-20h20.

6. A protecção dos investidores não profissionais em face da aplicação de medidas de resolução – Bruno Ferreira (Advogado – Sócio da PLMJ), 29 de Novembro de 2016 (3.ª-feira), 18h30-19h50.

MÓDULO II – PROTECÇÃO DO CLIENTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

7. Competências do Banco de Portugal em matéria de protecção do cliente bancário. Supervisão comportamental – António Barreto Menezes Cordeiro (Professor Auxiliar da FDUL), 6 de Dezembro de 2016 (3.ª-feira) (1h30) 18h00-19h20;

8. A alteração unilateral (ius variandi) nos contratos bancários com consumidores – Manuel Januário da Costa Gomes (Professor Catedrático da FDUL), 6 de Dezembro  (3.ª-feira), 19h30-20h20.

9. Crédito aos consumidores. Avaliação da solvabilidade do consumidor – Ângela Frota (Presidente da Comissão Executiva do Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados), 12 de Dezembro de 2016 (2.ª-feira), 18h30-20h20.

10. Instrumentos de pagamento – Francisco Rocha (Assistente convidado da FDUL), 19 de Dezembro de 2016 (2.ª-feira), 18h30-20h20.

Natal e Ano Novo

11. Depósitos bancários simples e indexados – Carlos Lacerda Barata (Assistente convidado da FDUL), 9 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 18h00-19h20.

12. Crédito hipotecário. Avaliação da solvabilidade do consumidor – Mário Frotan (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo), 9 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h20.

13. Prevenção e gestão de incumprimento de crédito – Bruno Ferreira (Advogado – Sócio da PLMJ), 16 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 18h00-19h20.

14. O mediador do crédito – Maria Clara Machado (Mediadora do Crédito entre 2012- 2016), 16 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h50.

15. Transparência da informação e regras de conduta. Publicidade e deveres précontratuais – Adelaide Menezes Leitão (Professora Auxiliar da FDUL), 23 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

16. Fundo de Garantia de Depósitos – Armindo Saraiva Matias (Professor Catedrático da UAL e Advogado Especialista em Direito Financeiro), 23 de Janeiro de 2017 (2.ªfeira), 19h30-20h20.

17. Direito aplicável às operações bancárias com consumidores – Florbela Almeida Pires (Advogada), 30 de Janeiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

MÓDULO III – PROTECÇÃO DO INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO EM
INSTRUMENTOS FINANCEIROS

18. Competências da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em matéria de protecção do investidor não qualificado – Gabriela Figueiredo Dias (CMVM – VicePresidente), 6 de Fevereiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

19. Publicidade relativa a instrumentos financeiros dirigidos a consumidores – João Lopes (CMVM – Departamento Internacional e de Política Regulatória), 13 de Fevereiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-20h00.

20. Associações de defesa dos investidores – Paula Meira Lourenço (Assistente convidada da FDUL / CMVM – Departamento de Investigação), 20 de Fevereiro de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

21. Sistema de Indemnização dos Investidores – Paula Redondo Pereira (CMVM – Departamento Jurídico e de Contencioso), 20 de Fevereiro de 2017 (2.ª-feira), 19h30- 20h20.

Carnaval
22. Responsabilidade pelo conteúdo do prospecto – Juliano Ferreira (CMVM – Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação), 6 de Março de 2017 (2.ª-feira), 18h30-20h001
.
23. Deveres de informação ao investidor não qualificado – Laura Abreu Cravo (CMVM – Assessora no Departamento Internacional e de Política Regulatória), 11 de Março de 2017 (sábado), 10h30-12h00 (1h30).

24. Responsabilidade do intermediário financeiro – Abrantes Geraldes (Juiz Conselheiro do STJ), 13 de Março de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

25. Produtos financeiros complexos mobiliários – José Miguel Almeida (CMVM – Assessor do Conselho de Administração), 20 de Março de 2017 (2.ª-feira), 18h30-20h00
.
26. Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros com consumidores – Dário Moura Vicente (Professor Catedrático da FDUL), 27 de Março de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

MÓDULO IV – PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR DE SEGUROS

27. Competências da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em matéria de protecção do consumidor de seguros. Regras de conduta no sector segurador – Eduarda Ribeiro (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Directora do Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais), 3 de Abril de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

Páscoa

28. Publicidade relativa a produtos de seguro dirigidos a consumidores – Paula Alves (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Supervisão Comportamental), 18 de Abril de 2017 (3.ª feira), 18h30- 20h20.

29. Formação do contrato de seguro e deveres de informação ao tomador e ao segurado I / II – Luís Poças (Director Jurídico e de Compliance da Groupama Seguros), 27 de Abril de 2017 (5.ª-feira), 18h30-19h20; 19h30-20h20.

30. Contratação de seguro e práticas discriminatórias – Arnaldo Oliveira (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais), 2 de Maio de 2017 (3.ª feira), 18h30-20h20.

1 Nesta sessão, o debate será moderado pelo Professor Auxiliar da FDUL, António Barreto Menezes Cordeiro.

2 Nesta sessão, o debate será moderado pelo Coordenador do Curso e Assistente convidado da FDUL, Francisco Rodrigues Rocha.

31. A actuação do mediador na formação e execução do contrato – Júlio Vieira Gomes (Juiz Conselheiro do STJ e Professor Convidado da UCP-Porto), 8 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

32. Produtos de investimento com base em seguros – Arnaldo Oliveira (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais), 13 de Maio de 2017 (sábado), 10h30-12h20.

33. Direito aplicável aos contratos de seguro com consumidores – Luís de Lima Pinheiro (Professor Catedrático da FDUL), 15 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 18h30- 20h20.

MÓDULO V – RESPONSABILIDADE DOS SUPERVISORES, AUDITORES E
PRESTADORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

34. Responsabilidade civil das autoridades nacionais de supervisão – Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde (Professor Auxiliar da FDUL), 22 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 18h30-20h203
.
35. Responsabilidade civil das sociedades de notação de risco – Susana Neto (CMVM – Departamento Internacional e de Política Regulatória), 27 de Maio de 2017 (sábado), 10h30-12h004
.
36. Responsabilidade civil dos auditores – Luís Menezes Leitão (Professor Catedrático da FDUL), 29 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h20.

37. A comercialização de produtos financeiros e a tutela penal do património dos clientes – Frederico Lacerda da Costa Pinto (Professor Auxiliar da FDUNL), 29 de Maio de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h20.

38. Tutela sancionatória do funcionamento do sistema de comercialização de produtos financeiros – Teresa Quintela de Brito (Professora Auxiliar da FDUL) / João Matos Viana (Assistente convidado da FDUL), 5 de Junho de 2017 (2.ª-feira), 18h30- 19h20; 19h30-20h20.

MÓDULO VI – PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DO
CONSUMO DE SERVIÇOS FINANCEIROS

39. Tutela colectiva dos consumidores de serviços financeiros – Miguel Teixeira de Sousa (Professor Catedrático da FDUL), 15 de Junho de 2017 (5.ª-feira), 18h30-20h20.

40. Meios alternativos de resolução de conflitos I (serviços bancários e financeiros). Mediador de crédito, Julgados de paz e Tribunais arbitrais de conflitos de consumo (procedimento de adesão aos Centros de Arbitragem; o CNIACC) – Mário Frota (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo), 19 de Junho de 2017 (2.ª-feira), 18h30-20h20.

3 Nesta sessão, o debate será moderado pelo Coordenador do Curso e Professor Auxiliar da FDUL, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.

4 Nesta sessão, o debate será moderado pelo Coordenador do Curso e Professor Auxiliar da FDUL, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.

41. Meios alternativos de resolução de conflitos II (seguros; CIMPAS) – Rute Santos (Directora-Geral do CIMPAS), 26 de Junho de 2017 (2.ª-feira), 18h-19h20.

42. Reclamações de Consumidores de Serviços Financeiros – Ana Sofia Ferreira (DECO – Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor), 26 de Junho de 2017 (2.ª-feira), 19h30-20h20.
43. Sobreendividamento dos consumidores: recuperação e insolvência – Ana Filipa Conceição (Professora Adjunta do Departamento de Ciências Jurídicas do ESTG-IPL), 3 de Julho de 2017 (2.ª-feira), 18h30-19h50.

Informações sobre inscrições:
Instituto de Direito do Consumo
Sr. Walter Rodrigues
Contato: 915 575 169 (Dias úteis, das 14h às 20h)
Horário de atendimento presencial:
À 3ª e 5ª Feiras, entre as 14h e as 18h
Novas instalações: Sala 13.15 (Piso 3)
Acesso através do elevador junto ao Anfiteatro 1
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1649-014 Lisboa