O Direito do Consumo no quadro da execução do memorando de entendimento
sobre as condicionalidades de políticas económicas entre o Estado Português e a
União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (TROIKA)

Coordenadora geral: Prof. Doutora Adelaide Menezes Leitão
(Vice-Presidente do Instituto de Direito do Consumo)
Organização: Instituto de Direito do Consumo
Ano lectivo 2011/2012

MÓDULO 1 – ENQUADRAMENTO GERAL

(Coordenação: Prof. Doutora Adelaide Menezes Leitão) Constituição e direitos dos consumidores – Professor Doutor Jorge Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 19.10.2011

Sessão inaugural Direitos contratuais dos consumidores -Mestre Carlos Lacerda Barata (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 24.11.2011

Direito Penal e Contra-ordenacional do Consumo – Professor Doutor Augusto Silva Dias (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 26.10.2011

Direito da Concorrência e consumo. Reforço da concorrência e eliminação das goldens shares (Mestre Fernando Xarepe Silveiro) (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Director Adjunto do Departamento Jurídico e do Contencioso da Autoridade da Concorrência) 2.11.2011

Direito Europeu do Consumo. A aprovação pelo Parlamento Europeu da proposta de directiva dos direitos dos consumidores. Linhas de desenvolvimento – Dr Jorge Pegado Liz (Conselheiro do Comité Económico e Social Europeu. Presidente do Observatório do Mercado Interno) 28.10.2011

Direito da Publicidade e defesa do consumidor (Professor Doutor Paulo Mota Pinto (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) 7.11.2011

Política de defesa de consumidor em austeridade – Mestre Teresa Moreira (Directora da Direcção-Geral do Consumidor) 9.11.2011

Responsabilidade civil e consumo – Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 14.11.2011

Acções colectivas no Direito do Consumo – Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 16.11.2011

Meios alternativos de resolução de conflitos de consumo – Dra. Isabel Mendes Cabeçadas – Directora do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa) 21.11.2011

Sistema de Reclamações de Consumidores e Utentes – Dra. Ana Tapadinhas (Jurista. Coordenadora do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO) 23.11.2011

MÓDULO 2 – SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E OUTROS SERVIÇOS
(Coordenação: Mestre Elionora Cardoso)

Serviços Públicos Essenciais. Âmbito – Mestre Elionora Cardoso (Jurista e Assistente da Universidade Autónoma de Lisboa) 28.11.2011

Direitos dos utentes dos Serviços Públicos Essenciais – Mestre Elionora Cardoso (Jurista e Assistente da Universidade Autónoma de Lisboa) 30.11.2011

Concorrência do sector das telecomunicações, o reforço dos poderes do ICP-ANACOM e liberalização dos serviços postais – Mestre Alberto Souto Miranda (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente da Anacom) 5.12.2011

Liberalização do mercado de electricidade e gás, o reforço dos poderes da ERSE e Protecção dos Consumidores. Consumidores vulneráveis – Mestre Hugo Ramos Alves (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 7.12.2011

Plano estratégico de transportes e sector ferroviário – Mestre Elionora Cardoso (Jurista e Assistente da Universidade Autónoma de Lisboa) 12.12.2011

Concorrência no sector de serviços, transposição integral da Directiva de serviços, e profissões reguladas – Prof Doutora Ana Roque (Professora da Universidade Autónoma de Lisboa) 14.12.2011

Direito Administrativo do Consumo – Professora Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 4.01.2012

MÓDULO 3 – SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, MEDICAMENTO, FARMÁCIA,
(Coordenação: Professora Doutora Ana Harfouche)

Eficiência no Serviço Nacional de Saúde. Medidas de redução da despesa pública e consequências para os utentes – Professora Doutora Ana Harfouche (Professora no ISCSP – UTL e Administradora Hospitalar do IPO – Lisboa) 9.01.2012

Novas formas de financiamento do Serviço Nacional de Saúde. As taxas moderadoras. Plano de prestações garantidas – Professora Doutora Ana Harfouche (Professora no ISCSP – UTL e Administradora Hospitalar do IPO – Lisboa) 11.01.2012

Genéricos, definição de preços, comparticipação de medicamentos e prescrição electrónica – Professor Doutor Pedro Caridade de Freitas (Professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa e Director do Departamento de Assuntos Jurídicos da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) 16.01.2012

Sector farmacêutico – Professor Doutor Pedro Caridade de Freitas (Professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa e Director do Departamento de Assuntos Jurídicos da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) 18.01.2012

Reestruturação dos Serviços Hospitalares, liberdade de escolha e soberania do consumidor em saúde – Professora Doutora Ana Harfouche (Professora no ISCSP – UTL e Administradora Hospitalar do IPO – Lisboa) 23.01.2012

A Directiva 2011/24/EU do Parlamento europeu e do Conselho de 9 de Março de 2011 sobre a aplicação dos direitos em cuidados de saúde transfronteiriços – Dr.ª Ana Veiga (Jurista do Alto Comissariado da Saúde) 25.01.2012

O Dilema da Eficiência no Sector Público e no Sector Privado – Mestre Cal Vazquez (Professor no ISCSP – UTL e Consultor na Área da Energia) 30.01.2012

MÓDULO 4 – BANCA E SERVIÇOS FINANCEIROS
(Coordenação: Mestre Cláudia Madaleno)

As medidas de regulação e supervisão do sector financeiro previstas no memorando: liquidez, Fundo de Garantia de Depósitos – Mestre Cláudia Madaleno (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 01.02.2021

Tutela dos Consumidores de Serviços Financeiros – Professor Doutor Menezes Cordeiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 06.02.2012

Crédito à habitação – Professor Doutor Januário Gomes – (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 08.02.2012

Crédito ao consumo – Professor Doutor Fernando Gravato Morais (Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Minho) 13.02.2012

Serviços mínimos bancários e responsabilidade bancária – Prof. Doutora Ana Perestrelo de Oliveira (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 15.02.2012

Monitorização e reestruturação de dívidas de empresas e particulares. Alterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas. Mestre Cláudia Madaleno (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 27.02.2012

Informações sobre o Curso:

1) Destinatários: licenciados em Direito e áreas afins ou profissionais na área dos módulos: serviços públicos, saúde e banca.

2) As pré-inscrições decorrem até 15 de Setembro de 2011.

3) O Curso tem início em 12 Outubro de 2011 e termina em 27 de Fevereiro de 2012.

4) Modalidades de inscrição: a) Curso Completo com Avaliação (confere certificado de Pós-Graduação); b) Curso Completo sem Avaliação (confere certificado de presença); c) Módulos (confere certificado de presença)

5) Cartas de aceitação: são passadas aos candidatos que as solicitarem para instruir os respectivos processos.

6) Preços: a) Matrícula – 100,00€; b) Curso Completo com avaliação – 1.000,00€ (pagamento único) ou 2 prestações de 500,00€; c) Curso Completo sem Avaliação – 900,00€ (pagamento único) ou 2 prestações de 450,00€; d) Módulos – Inscrição autónoma Módulo 1 – 600€ e restantes módulos 250,00€ cada; e) Sessões individuais – 60 € A todos estes preços acresce IVA à taxa de 23%; f) Protocolos com a Direcção-Geral do Consumidor, DECO e ICAP.

7) Funcionamento: o Curso decorre às 2.ª e 4.ª feiras, das 19 h 00 m às 20 h 00 m.

8) Avaliação: no caso de inscrição em Curso Completo com Avaliação, é solicitado ao discente, no final do Curso a apresentação de um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, que será objecto de discussão oral, caso não obtenha nota de dispensa (12 valores).

9) Numerus clausus: 30 alunos.

10) Informações: Para qualquer esclarecimento, pode contactar-se o Instituto de Direito do Consumo (idc@fd.ul.pt / www.fd.ul.pt/institutos), Dra. Chandra Martins – telefone n.º 965392 128.

11) Horário de funcionamento do IDC: 2.ª a 5.ª, das 15 h 30 às 20 h 30; 4.ª também das 10h 00 às 13 h 00