IX Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo
(2009/2010)

Regulação e Defesa  do Consumo

Coordenadora: Prof. Doutora Adelaide Menezes Leitão
(Vice-Presidente do Instituto de Direito do Consumo)
Organização: Instituto de Direito do Consumo
Ano lectivo 2009/2010

Módulo 1 – Direitos Colectivos dos Consumidores e Utentes

Constituição, Direitos Colectivos dos Consumidores e Associações de Defesa dos Consumidores – Professor Doutor Jorge Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 19.10.2009

Direito Comunitário, Mercado interno, a Comissão Europeia como regulador – Professora Doutora Maria José Rangel Mesquita (Professora da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa) 21.10.2009

Concorrência, Autoridade da Concorrência e Protecção do Consumidores – Mestre Fernando Xarepe Silveiro (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Sub-Director do Departamento Jurídico e do Contencioso da Autoridade da Concorrência) 26.10.2009 *

Segurança de Bens e Serviços e a Responsabilidade Objectiva do Produtor – Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa) 28.10.2009

Serviços Públicos Essenciais – Professora Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa) 2.11.2009

Sistema de Reclamações de Consumidores e Utentes – Dra. Ana Tapadinhas (Jurista da Deco) 4.11.2009 Segurança Alimentar e Económica, ASAE e Protecção dos Consumidores – Dr. António Nunes (Inspector-Geral da ASAE) – 09.11.2009 *

Novos Rumos do Direito do Consumo – Professor Doutor Pinto Monteiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) 11.11.2009

Acções Inibitórias e Acções colectivas no Direito do Consumo – Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa (Professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa) 16.11.2009

Módulo 2 – Regulação Sectorial e Protecção do Consumidores e Utentes

Serviços Financeiros, Banco Portugal e Protecção dos Consumidores – Dra. Cláudia Madaleno (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 18.11.2009

Valores Mobiliários, CMVM e Protecção dos Consumidores – Mestre Margarida Azevedo de Almeida (Professora do Instituto de Contabilidade e Administração do Porto) 23.11.2009

Telecomunicações, ICP-ANACOM e Protecção dos Consumidores – Mestre Alberto Souto Miranda (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente da Anacom) 25.11.2009

Liberalização do mercado de electricidade, ERSE e Protecção dos Consumidores – Mestre Hugo Ramos Alves (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – 30.11.2009

Seguros, Instituto de Seguros de Portugal e Protecção dos Consumidores – Professor Doutor Pedro Romano Martinez (Professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa) 2.12.2009

Comunicação Social, Entidade Reguladora da Comunicação Social e Protecção dos Utentes – Mestre Luís Gonçalves da Silva (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Entidade Reguladora da Comunicação Social) – 7.12.2009

Medicamento para Uso Humano e Ensaios Clínicos, Infarmed e CEIC e a Protecção dos Utentes e Consumidores – Dr. José António Barros Veloso (Presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica) – 9.12.2009

Direito Penal e Contra-ordenacional do Consumo – Professor Doutor Augusto Silva Dias (Professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa) 14.12.2009

Propriedade Industrial, Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Protecção dos Consumidores, Mestre Teresa Maria Ferreira Pereira da Silva Garcia (Agente Oficial de Propriedade Industrial e Advogada) – 16.12.2009 * convite ainda não confirmado

Informações sobre o Curso:

1) Destinatários: licenciados em Direito e áreas afins.

2) As pré-inscrições decorrem até 15 de Outubro de 2009.

3) O Curso tem início em Outubro de 2009 e termina em Dezembro de 2009.

4) O método da leccionação do curso será através de aulas dialogadas e preferencialmente com recurso ao “método do caso”.

5) Modalidades de inscrição: a) Curso Completo com Avaliação (confere certificado de Pós-Graduação); b) Curso Completo sem Avaliação (confere certificado de presença); c)Módulos (confere certificado de presença)

6) Cartas de aceitação: são passadas aos candidatos que as solicitarem para instruir os respectivos processos.

7) Preços: a) Matrícula – 60,00€; b) Curso Completo com avaliação – 500,00€ (pagamento único) ou 2 prestações de 250,00€; c) Curso Completo sem Avaliação – 400,00€ (pagamento único) ou 2 prestações de 200,00€; d) Módulo 1 e 2 – Inscrição autónoma – 200,00€ cada; e) Sessões individuais – 50 € Todos estes preços incluem IVA à taxa de 20%; e) 10% para advogados e advogados estagiários inscritos no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

8) Funcionamento: o Curso decorre, em regra, às 2.ª e 4.ª feiras, das 19 h 00 m às 20 h 00m.

9) Avaliação: no caso de inscrição em Curso Completo com Avaliação, é solicitado ao discente, durante o Curso, duas anotações jurisprudenciais sobre alguns dos temas leccionados; no final do Curso o discente tem de apresentar um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, que será objecto de discussão oral, caso não obtenha nota de dispensa (12 valores).

10) Numerus clausus: 25 alunos.

11) Equivalência: A aprovação na Pós-Graduação confere equivalência a uma disciplina optativa no Mestrado de Bolonha Profissionalizante ministrado na Faculdade de Direito de Lisboa.

12) Informações: Para qualquer esclarecimento, pode contactar-se o Instituto de Direito do Consumo (idc@fd.ul.pt / http://www.fd.ul.pt/Institutos/InstitutodoDireitodoConsumo/EventosCursos.aspx, Dra. Chandra Martins – telefone n.º 965392 128.

13) Horário de funcionamento do IDC: 2.ª a 5.ª, das 15 h 30 às 20 h 30; 4.ª também das 10h 00 às 13 h 00