Os Direitos dos Consumidores e a nova Agenda dos Consumidores Europeus

Coordenação geral: Prof. Doutora Adelaide Menezes Leitão (Vice-Presidente do Instituto de Direito do
Consumo) e Mestre Cláudia Madaleno
Organização: Instituto de Direito do Consumo
Ano lectivo 2012/2013

1.) Constituição e direitos dos consumidores – Professor Doutor Jorge Miranda (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 17.04.2013 Sessão inaugural

2.) Direitos contratuais dos consumidores. Comércio electrónico – Mestre Carlos Lacerda Barata (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 24.04.2013

3.) Segurança de Bens e Serviços e Responsabilidade objectiva do produtor – Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 02.05.2013

4.) Direito Europeu do Consumo. A Directiva dos direitos dos consumidores e a nova Agenda dos Consumidores. – Dr Jorge Pegado Liz (Conselheiro do Comité Económico e Social Europeu. Presidente do Observatório do Mercado Interno) 08.05.2013

5.) Direito da Publicidade e defesa do consumidor (Professor Doutor Paulo Mota Pinto (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) 15.05.2013

6.) Meios alternativos de resolução de conflitos de consumo e resolução de conflitos em linha – Dra. Isabel Mendes Cabeçadas – Directora do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa)
22.05.2013

7.) Sistema de Reclamações de Consumidores e Utentes – Dra. Ana Tapadinhas (Jurista. Coordenadora do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO) 29.05.2013

8.) Direito à saude dos utentes e Serviço Nacional de Saúde – Professora Doutora Ana Harfouche (Professora no ISCSP – UTL e Administradora Hospitalar do IPO – Lisboa) 05.06.2013

9.) Serviços Públicos Essenciais – Mestre Elionora Cardoso (Jurista e Assistente da Universidade Autónoma de Lisboa) 12.06.2012

10.) Legislação sobre sector farmacêutico e medicamento – Professor Doutor Pedro Caridade de Freitas (Professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa e Director do Departamento de Assuntos Jurídicos da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) 19.06.2013

11.) Segurança Alimentar e Económica. Questões recentes – Dr. António Nunes (Inspector-Geral da ASAE) 26.06.2013

12.) Liberalização do mercado de electricidade, preços da electricidade e leilões de consumidoresMestre Hugo Ramos Alves (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – 03.07.2013

13.) Venda e Garantias dos Bens de Consumo – Mestre Cláudia Madaleno – (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 10.07.2017

14.) Direito Penal e Contra-ordenacional do Consumo – Professor Doutor Augusto Silva Dias (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 17.07.2013

15.) Política de defesa de consumidor – Mestre Teresa Moreira (Directora da Direcção-Geral do Consumidor) 24.07.2013 Última sessão.

Informações sobre o Curso:

1) Destinatários: licenciados em Direito e áreas afins ou profissionais do sector.

2) As inscrições decorrem até 12 de Abril de 2013.

3) O Curso tem início em 17 de Abril de 2013 e termina em 24 de de Julho de 2013.

4) Modalidades de inscrição: a) Curso Completo com Avaliação (confere certificado de Pós-Graduação); b) Curso Completo sem Avaliação (confere certificado de presença); c) Aulas individuais (conferem certificado de presença)

5) Cartas de aceitação: são passadas aos candidatos que as solicitarem para instruir os respectivos processos.

6) Preços: a) Matrícula – 100,00€; b) Curso Completo com avaliação – 500,00€ (pagamento único) ou 2 prestações de 250,00€; c) Curso Completo sem Avaliação – 400,00€ (pagamento único) ou 2 prestações de 200,00€; d) Sessões individuais – 40 € A todos estes preços acresce IVA à taxa de 23%; e) Protocolos com a Direcção-Geral do Consumidor, DECO e ICAP.

7) Funcionamento: o Curso decorre 4.ª feiras, das 19 h 00 m às 20 h 00 m.

8) Avaliação: no caso de inscrição em Curso Completo com Avaliação, é solicitado ao discente, no final do Curso a apresentação de um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, que será objecto de discussão oral, caso não obtenha nota de dispensa (12 valores).

9) Numerus clausus: 25 alunos.

10) Informações: Para qualquer esclarecimento, pode contactar-se o Instituto de Direito do Consumo (idc@fd.ul.pt / www.fd.ul.pt/institutos), Dra. Chandra Martins – telefone n.º 965 392 128.

11) Horário de funcionamento do IDC: 2.ª a 5.ª, das 15h30 às 20h30; 6.ª também das 18h00 às 20h00