VIII Curso de Pós-Graduação em Comércio Electrónico e Serviços Digitais (2026)
Coordenação Científica e Executiva
Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde
Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro
Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha
Início: 2 de Fevereiro de 2026
Fim: 15 de Junho de 2026
Desconto 10% de early bird para as inscrições feitas até dia 30 de Novembro de 2025.
O comércio electrónico, através dos serviços digitais, constitui hoje parte significativa daeconomia mundial, tendo entrado amplamente na vida quotidiana de todos. A evoluçãodo mercado e da tecnologia, bem como a experiência resultante da aplicação da Directivan.º 2000/31/CE (Directiva do Comércio Electrónico) e das correspondentes leis nacionais,entre nós o Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Electrónico), determinaram a apresentação, em Dezembro de 2020, da Proposta de Regulamento relativo a um mercado único de serviços digitais, que haveria de culminar num Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – Regulamento (UE) n.º 2022/1925) e num Regulamentodos Serviços Digitais (Digital Services Act – Regulamento (UE) n.º 2022/2065). Este último, que constituirá o objecto do presente Curso, foi aprovado em 19 de Outubro de 2022 e passou a ser aplicável desde 17 de Fevereiro de 2024, ainda que, quanto a pontuais disposições, tenha entrado em vigor logo em 16 de Novembro de 2022.
O Regulamento dos Serviços Digitais apresenta-se como um texto complexo, que, mantendo uma certa linha de continuidade com o quadro jurídico anterior, não afastando por completo a Directiva do Comércio Electrónico, contém um acréscimo muito relevante de novas regras. O presente Curso tem por finalidade apresentar aos interessados uma análise detalhada e aprofundada do conteúdo deste novo Regulamento, contribuindo para o esclarecimento das dúvidas que, em face da sua iminente aplicação, suscita e para o debate das questões fundamentais, dogmáticas e práticas, que comporta.
O VIII Curso decorrerá de Fevereiro a Junho de 2026, das 18h30 às 21h00, sempre à segunda-feira. As aulas serão ministradas à distância, via Zoom, através de ligação a disponibilizar pela organização do Curso.
Regulamento de Avaliação 2025-2026 (Artigo 6.º)
Tema do trabalho
Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.
Extensão máxima do trabalho
Ter um mínimo de 20 e um máximo de 30 páginas, redigidas em computador;
Ser escrito em letra de tamanho 12, tipo Times New Roman, com espaço de 1,5 entre linhas e as notas de rodapé em letra 10 do mesmo tipo.
Prazo de entrega:
Até dia 30 de setembro de 2026
A título excepcional, o prazo de entrega do trabalho escrito pode ser prorrogado pelo período de um mês. Apenas são autorizados no máximo três pedidos de prorrogação, sendo devido por cada prorrogação o pagamento suplementar de € 100 (cem euros).
Modo de entrega
Em formato digital, enviado para o endereço electrónico: idc@idconsumo.pt.
O trabalho escrito tempestivamente entregue é avaliado por um dos Coordenadores do Curso ou por um conferencista escolhido pelos Coordenadores;
O trabalho escrito é classificado de 0 a 20 valores;
Caso o trabalho escrito seja avaliado com nota inferior a 8 valores, o aluno encontra-se reprovado.
Quando opte pela inscrição na modalidade de curso completo com avaliação, o aluno tem de apresentar, no final do curso, um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, desde que referente a uma das matérias lecionadas.
Propinas
- Taxa de inscrição/matrícula: 50 € (não reembolsável).
- Curso completo sem avaliação: 1.300 € (se escolhida a modalidade com avaliação, acrescem 100 €).
Módulos avulsos: Módulo I (175 €); Módulo II (700 €); Módulo III (525 €). - Preço por Conferência(s) avulsa(s): 50 € (com direito a certificado de frequência).
Pagamento em prestações
1 – Os alunos que optarem pela inscrição na modalidade do curso completo, com ou sem avaliação, podem pagar as propinas em três prestações de igual montante, nas seguintes condições:
- A primeira prestação deve ser paga no ato da inscrição;
- A segunda até dia 31 de março de 2026;
- A terceira prestação até 31 de maio de 2026.
- Taxa de Avaliação até dia 20 de junho de 2026 (Caso se aplique)
2 – O pagamento em prestações não prejudica o direito aos descontos convencionados nos Protocolos referidos na 1.ª condição especial do Regulamento do curso.
Descontos:
- 10% aos Advogados e Advogados-estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), e antigos alunos há menos de 2 anos da Faculdade de Direito de Lisboa;
- 20% aos associados da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa;
- 20% aos alunos finalistas da licenciatura, aos estudantes de mestrado e de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- 30% aos grupos de 4 ou mais alunos;
- 10% de early bird relativamente às inscrições feitas até dia 30 de Novembro de 2025. Este desconto é cumulativo com os previstos nas alíneas anteriores.
- Caso o aluno se integre numa ou mais categorias elencadas deve optar pelo desconto de maior valor, sem possibilidade de cumulação.
Horário
Segundas-Feiras, das 18h30 às 21h30.
Aulas por videoconferência, através da plataforma zoom.
Candidaturas – ABERTAS. A decorrer até às 20 horas do dia 31 de janeiro de 2026.
Elementos de Apoio
Aos pós-graduandos que se inscrevam na modalidade de curso completo e tenham efectuado o pagamento integral das propinas o IDC oferecerá, consoante o número de exemplares disponíveis, à escolha, um volume dos Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol. V (AAFDL, Lisboa, 2017), ou um volume do Novo Liber Amicorum Mário Frota (2023).
Para qualquer informação, contactar o Gabinete do IDC através do e-mail idc@idconsumo.pt ou pelos telemóveis: 914 991 782 (Dias úteis, das 17h às 20h)/ 967 462 455