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2020

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2021

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2022

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Leitão, Luís Menezes, “Caveat venditor? A Directiva 1999/44/Cedo Conselho e do Parlamento Europeu sobre a Venda de Bens de Consumo e Garantias Associadas e Suas Implicações no Regime do Contrato de Compra e Venda”, em: Estudos em Homenagem ao Professor Inocêncio Galvão Telles, vol. I, Almedina, Coimbra, 2022 pp. 263 e ss.

Lopes, Neuza, “O (re)equilíbrio dos dois pratos da balança: A proteção dos consumidores perante os avanços no mundo digital – Desenvolvimentos recentes no direito europeu e nacional”, RFDUL, LXIII, 1-2, 2022, pp. 729 e ss.

Morais, Fernando de Gravato, “Mecanismos mais relevantes de proteção do consumidor a crédito”, em: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, vol. II (coord. Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura Ramos, Vítor Pereira das Neves), GestLegal, Coimbra, 2022, pp. 349 e ss.

Rocha, Francisco Rodrigues, “O «direito ao esquecimento» na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro: breves notas”, RFDUL, vol. 63, n.º 1 e 2, 2022, pp. 341 e ss.

 

2023

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Barata, Carlos Lacerda, “A livre desvinculação do consumidor na contratação à distância e fora do estabelecimento”, em: Novo Liber Amicorum Mário Frota. Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores (coord. Rui Ataíde, Susana Almeida), Almedina, Coimbra, 2023, pp. 215 e ss.

Barbosa, Mafalda Miranda, “Da segurança dos produtos”, em: Estudos de Direito do Consumo, vol. III (coord. Rui Paulo Coutinho Mascarenhas Ataíde, Francisco Rodrigues Rocha, Vítor Palmela Fidalgo), Almedina, Coimbra, 2023, pp. 19 e ss.

Barbosa, Mafalda Miranda, “Princípios e tratamento lícito dos dados”, em: Estudos de Direito do Consumo, vol. III (coord. Rui Paulo Coutinho Mascarenhas Ataíde, Francisco Rodrigues Rocha, Vítor Palmela Fidalgo), Almedina, Coimbra, 2023, pp. 293 e ss.

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Cabeçadas, Isabel Mendes, “Mediação, Conciliação e Arbitragem nos Conflitos de Consumo”, em: Estudos de Direito do Consumo, vol. IV (coord. Rui Paulo Coutinho Mascarenhas Ataíde, Francisco Rodrigues Rocha, Vítor Palmela Fidalgo), Almedina, Coimbra, 2023, pp. 469 e ss.

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Campos, Isabel Menéres, “Crédito à habitação em Portugal”, em: Estudos de Direito do Consumo, vol. II (coord. Rui Paulo Coutinho Mascarenhas Ataíde, Francisco Rodrigues Rocha, Vítor Palmela Fidalgo), Almedina, Coimbra, 2023, pp. 807 e ss.

Cardoso, Elionora, Fornecimento de serviços públicos essenciais em geral”, em: Estudos de Direito do Consumo, vol. II (coord. Rui Paulo Coutinho Mascarenhas Ataíde, Francisco Rodrigues Rocha, Vítor Palmela Fidalgo), Almedina, Coimbra, 2023, pp. 19 e ss.

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Dessaune, Marcos, “A superação do argumento do “mero aborrecimento” promovida pela teoria do desvio produtivo do consumidor na jurisprudência brasileira”, em: Novo Liber Amicorum Mário Frota. Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores (coord. Rui Ataíde, Susana Almeida), Almedina, Coimbra, 2023, pp. 635 e ss.

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