Curso Intensivo
Contratos Digitais e Protecção dos Consumidores
3 Setembro a 6 Outubro
Coordenação Científica e Executiva
Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde
Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha
Mestre Vítor Palmela Fidalgo
Mestre António Barroso Rodrigues
Início: 3 de Setembro de 2026
Fim: 6 de Outubro de 2026
Desconto early-bird (10%) para inscrições até 30 de julho de 2026
A digitalização do mundo das últimas décadas culminou hoje numa sociedade largamente dependente da contratação online. A publicidade online, a celebração de contratos através da internet ou os pagamentos electrónicos assumem hoje um papel da maior relevância. O direito tem-se vindo a adaptar a estas realidades e existe já um quadro jurídico muito completo e relevante, cujo estudo integrado e sistemático ainda não se encontra inteiramente realizado.
O presente Curso pretende desenvolver o quadro jurídico da contratação online da perspectiva dos destinatários principais desses serviços, os consumidores, e aprofundar temas relevantes desta área jurídica. Destina-se a todos os interessados, com destaque para os juristas especializados da área, juízes, reguladores e advogados.
O Curso decorrerá de 3 de Setembro a 6 de Outubro de 2026, das 18h30 às 21h00, às terças e quintas-feiras. As aulas serão ministradas à distância, via Zoom, através de ligação a disponibilizar pela organização do Curso.
Regulamento de Avaliação 2026-2027 (Disponível no Artigo 6.º)
Tema do trabalho
Deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.
Extensão máxima do trabalho
Ter um mínimo de 20 e um máximo de 30 páginas, redigidas em computador;
Ser escrito em letra de tamanho 12, tipo Times New Roman, com espaço de 1,5 entre linhas e as notas de rodapé em letra 10 do mesmo tipo.
Prazo de entrega:
Até dia 31 de dezembro de 2026
A título excepcional, o prazo de entrega do trabalho escrito pode ser prorrogado pelo período de um mês. Apenas são autorizados no máximo três pedidos de prorrogação, sendo devido por cada prorrogação o pagamento suplementar de € 100 (cem euros).
Modo de entrega
Em formato digital, enviado para o endereço electrónico: idc@idconsumo.pt.
O trabalho escrito tempestivamente entregue é avaliado por um dos Coordenadores do Curso ou por um conferencista escolhido pelos Coordenadores;
O trabalho escrito é classificado de 0 a 20 valores;
Caso o trabalho escrito seja avaliado com nota inferior a 8 valores, o aluno encontra-se reprovado.
Quando opte pela inscrição na modalidade de curso completo com avaliação, o aluno tem de apresentar, no final do curso, um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, desde que referente a uma das matérias lecionadas.
Propinas
- Taxa de inscrição/matrícula: 50 € (não reembolsável).
- Curso completo sem avaliação: € 500 (quinhentos euros).
- Curso completo com avaliação: € 600 (seiscentos euros)
- Módulos avulsos sem avaliação: Módulo I (150 €); Módulo II (150 €); Módulo III (150 €); Módulo IV (150 €).
- Preço por Conferência(s) avulsa(s): 75 € (com direito a certificado de frequência).
Pagamento em prestações
1 – Os alunos que optarem pela inscrição na modalidade do curso completo, com ou sem avaliação, podem pagar as propinas em duas prestações de igual montante, nas seguintes condições:
- A primeira prestação deve ser paga no ato da inscrição;
- A segunda até dia 22 de setembro de 2026;
- Taxa de Avaliação até dia 15 de dezembro de 2026 (Caso se aplique)
2 – O pagamento em prestações não prejudica o direito aos descontos convencionados nos Protocolos referidos na 1.ª condição especial do Regulamento do curso.
Descontos:
- 10% aos Advogados e Advogados-estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), e antigos alunos há menos de 2 anos da Faculdade de Direito de Lisboa;
- 20% aos associados da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa;
- 20% aos alunos finalistas da licenciatura, aos estudantes de mestrado e de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- 30% aos grupos de 4 ou mais alunos;
- 10% de early bird relativamente às inscrições feitas até dia 31 de julho de 2026. Este desconto é cumulativo com os previstos nas alíneas anteriores.
- Caso o aluno se integre numa ou mais categorias elencadas deve optar pelo desconto de maior valor, sem possibilidade de cumulação.
Horário
Terças e Quintas-Feiras, das 18h30 às 21h00.
Aulas por videoconferência, através da plataforma zoom.
Candidaturas – ABERTAS. A decorrer até às 20 horas do dia 2 de setembro de 2026.
Para qualquer informação, contactar o Gabinete do IDC através do e-mail idc@idconsumo.pt ou pelos telemóveis: 914 991 782 (Dias úteis, das 17h às 20h)/ 967 462 455