Tema: Direitos dos Consumidores
Temas: Prestação de serviços essenciais
Energia Eléctrica
Temas: Consumidor
Condomínio
Defeitos de imóvel
Tema: Conceito de consumidor
Contrato de atribuição de cartão de crédito
Temas: Bens de consumo
Direitos do consumidor
Temas: Contrato de crédito ao consumo
Perda de benefício do prazo
Tema: Exclusão ou limitação de direitos do consumidor
Temas: Contrato de seguro
Cláusulas contratuais gerais
Dever de informação
Temas: Contrato de crédito ao consumo
Contrato de adesão
Temas: Contrato de fornecimento de energia elétrica
Consumidor
Prescrição
Temas: Redução do preço
Direito a reparação
Temas: Ação Popular
Admissibilidade
Temas: Seguro de grupo
Objeto do contrato de seguro
Temas: No âmbito do regime das cláusulas contratuais gerais Deveres de comunicação/informação
Temas: Denúncia dos defeitos e Redução do preço
Tema: Ação Popular
Temas: Mediação imobiliária e Crédito do cliente consumidor
Temas: Seguro de Vida
Seguro Obrigatório
Crédito à Habitação
Temas: Ação Popular
Indeferimento Liminar
Coisa Defeituosa
Temas: Seguro de Grupo
Nulidade de Cláusula
Seguro de Vida
Temas: Contrato-Promessa de Compra e Venda
Consumidor
Abuso de Direito
Tema: Contrato de Seguro
Exclusão de Responsabilidade
Desabamento de Terras/Inundação
Temas: Matéria de Facto
Rejeição de Recurso
Erro de Julgamento
Temas: Contrato de Compra e Venda
Empreitada
Período de Garantia
Temas: Contrato de Seguro
Seguro de Vida
Fundos de Investimento
Temas: Ação Executiva
Livrança em Branco
Preenchimento Abusivo
Temas: Responsabilidade Contratual
Seguro de Vida
Seguro de Grupo
Temas: Compra e Venda
Cumprimento Defeituoso
Venda de Coisa Defeituosa
Temas: Compra e Venda
Venda de Coisa Defeituosa
Temas: Acórdão Uniformizador de Jurisprudência
Seguro de Incêndio
Obrigação de Indemnizar
Temas: Contrato de Seguro
Cláusula de Exclusão
Dever de Informação
Temas: Cláusula Contratual Geral
Boa Fé
Abertura de Crédito
Temas: Contrato de Seguro
Seguro Facultativo
Acidente de Viação
Temas: Contrato de Seguros
Dever de Comunicação
Ação Inibitória
Utilização Abusiva
Cartão de Crédito
Temas: Abuso do Direito
Princípio da Confiança
Temas: Incêndio
Contrato de Empreitada
Defeito da Obra
Temas: Contrato-Promessa
Declaração de Insolvência
Temas: Direitos do Consumidor
Contrato de Prestação de Serviços – Telecomunicações
Tema: Oposição de Acórdãos
Oposição de Julgados
Temas: Interesse Contratual Positivo
Resolução de Negócio
Indemnização
Temas: Competência Internacional
Tribunais Portugueses
Temas: Interesse Contratual Positivo
Resolução do Negócio
Temas: Responsabilidade Médica
Consentimento Informado
Temas: Cláusula Contratual Geral
Fiador
Temas: Crédito à Habitação
Bem Imóvel