XIV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo
(2016)

IDC – Associação para o Estudo Do Direito do Consumo / Associação dos Juízes de Paz

Coordenação Geral: Professor Doutor Rui Ataíde, Mestres Carlos Lacerda Barata e
Cláudia Madaleno (Presidente e Vice-Presidentes da Direção do IDC – Associação para
o Estudo do Direito do Consumo)

OS CONTRATOS DE CONSUMO NOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
Fevereiro a Junho de 2016

Conferência Inaugural – 2 De Fevereiro, 18h30

“Implicações do Mercado Único Digital nos direitos dos consumidores e, Portugal – as
novas regras para os contratos digitais” – Teresa Moreira (Diretora-Geral do
Consumidor)

MÓDULO I

A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSUMO

1. Cláusulas abusivas nos contratos com os consumidores – Fátima Baptista (Procuradora-Adjunta/Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria Cível de Lisboa), 4 de Fevereiro, 18h30 – 20h20;

2. Informação pré-contratual e contratual – Júlio Vieira Gomes (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Professor Convidado da Universidade Católica/Porto), 11 de Fevereiro, 18h30 – 19h20;
3. Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento – Carlos Lacerda Barata (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 18 de Fevereiro, 18h30 – 20h20;
4. Contratação eletrónica e tutela do consumidor – Elsa Dias Oliveira (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 25 de Fevereiro, 18h30 – 19h20.

MÓDULO II

A COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO

5. Direitos e garantias do comprador. Meios de tutela I e II; – Rui Ataíde (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 3 de Março, 18h30 – 20h20;

6. Responsabilidade direta do produtor perante o consumidor – Luís Menezes Leitão(Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 10 de Março, 18h30 – 19h20.

MÓDULO III

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS DE CONSUMO

7. Serviços públicos essenciais I e II – Mário Frota (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo), 17 de Março, 18h30 – 20h20;

8. Locação (e locação financeira) de bens de consumo – Pedro Romano Martinez (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 29 de Março, 18h30 – 20h20;

9. Empreitada de bens de consumo – Cláudia Alexandra Madaleno (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 31 de Março, 18h30 – 19h20;

MÓDULO IV

TRANSPORTE E TURISMO

10. Contrato de transporte aéreo de passageiros – Carlos Neves de Almeida (Professor Auxiliar do ISCTE), 5 de Abril, 18h30 – 19h20;

11. O agente de viagens – Manuel Januário Costa Gomes (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 7 de Abril, 18h30 – 19h20;

12. Contrato de viagem organizada – Manuel Januário Costa Gomes (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 7 de Abril, 19h30 – 20h20;

13. Contratos relativos ao direito real de habitação periódica e aos direitos de habitação turística – Cláudia Alexandra Madaleno (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 14 de Abril, 18h30 – 19h20;

MÓDULO V

CRÉDITO E SEGUROS

14. Crédito aos consumidores I e II – Ângela Frota (Advogada e Presidente da Comissão Executiva do Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados), 21 de Abril, 18h30 – 20h20;

15. A cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador – João Marques Bernardo (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça); 28 de Abril, 18h30 – 19h20;

16. Seguro de vida – José Alberto Vieira (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 5 de Maio, 18h30 – 20h20;

17. Seguro automóvel – José Alberto Vieira (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 12 de Maio, 18h30 – 20h20;

18. Seguros sobre o recheio de habitação – José Alberto Vieira (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), 19 de Maio, 18h30 – 19h20.

MÓDULO VI

PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DO CONSUMO

19. Acções inibitórias e acções colectivas – Margarida Paz (Procuradora daRepública/Docente do Centro de Estudos Judiciários); 24 de Maio, 18h30 – 19h20;

20. Arbitragem e Mediação – Paulo Fonseca (Coordenador do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO), 2 de Junho, 18h30 – 20h20;

21. Os Julgados de Paz I e II – João Chumbinho (Juiz e Coordenador do Julgado de Paz de Lisboa), 7 de Junho, 18h30 – 20h20.