A Legislação Actual e o Anteprojecto do Código do Consumidor

Coordenador: Prof. Doutor Menezes Leitão
Organização: Instituto de Direito do Consumo
Ano lectivo 2008/2009

Módulo I – Direito do Consumo: Questões Gerais

1) Endividamento dos Consumidores – Mestre Fernando Xarepe Silveiro (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa), 4 de Novembro de 2008

2) Concepções Dogmáticas do Direito do Consumo – Prof. Doutor Menezes Leitão (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 6 de Novembro de 2008.

3) As Novas Linhas do Direito do Consumo – Prof. Doutor Pinto Monteiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), 11 de Novembro de 2008.

Módulo II – Direito Constitucional e Administrativo do Consumo

4) Constituição – Prof. Doutor Jorge Miranda (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 13 de Novembro de 2008.

5) Tutela Administrativa do Consumo – Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa), 18 de Novembro de 2008.

Módulo III – Direito Comunitário do Consumo

6) e 7) Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita – (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa). 20 de Novembro de 2008 e 25 de Novembro de 2008.

Módulo IV – Direito Internacional Privado do Consumo

8) Regulamento de Roma I: Contratos celebrados com os Consumidores – Prof. Doutor Dário Moura Vicente (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 27 de Novembro de 2008.

Módulo V – Situação Jurídica do Consumo em Geral

9) Responsabilidade Civil do Produtor – Prof. Doutor Menezes Leitão (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 2 de Dezembro de 2008.

10) Publicidade e Tutela do Consumidor – Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa), 4 de Dezembro de 2008.

11) Cláusulas Contratuais Gerais e Contratos Pré-Formulados – Prof. Doutor Menezes Cordeiro (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 9 de Dezembro de 2008.

12) Protecção do Consumidor contra as Práticas Comerciais Agressivas – Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa), 11 de Dezembro de 2008.

13) Garantias dos Contratos de Consumo – Prof. Doutor Carneiro da Frada (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 16 de Dezembro de 2008.

Módulo VI – Situações Jurídicas Especiais do Consumo I

14) Serviços de Telecomunicações – Mestre Alexandra Leitão (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa), 18 de Dezembro de 2008.

15) Serviços Públicos Administrativos – Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa), 6 de Janeiro de 2009.

16) Fornecimento de Bens Essenciais – Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa), 8 de Janeiro de 2009.

Módulo VII – Situações Jurídicas Especiais do Consumo II

17) Serviços Bancários – Prof. Doutor Santos Júnior (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 13 de Janeiro de 2009.

18) Crédito à Habitação – Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora da Faculdade de Direito de Lisboa), 15 de Janeiro de 2009.

19) Crédito ao Consumo – Prof. Doutor Santos Júnior (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 20 de Janeiro de 2009.

20) Emissão de Cartões de Crédito – Mestre Joana Vasconcelos (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica), 22 de Janeiro de 2009.

Módulo VIII – Situações Jurídicas Especiais do Consumo III

21) Contrato de Viagem Organizada – Prof. Doutor Pedro Romano Martinez (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 3 de Fevereiro de 2009.

22). Prestação de Serviço Turístico, Mestre João Menezes Leitão (Advogado. Jurista da Administração Geral Tributária), 27 de Janeiro de 2009.

23) Espectáculos Públicos, Mestre Lurdes Pereira (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa). 29 de Janeiro de 2009.

Módulo IX – Situações Jurídicas Especiais do Consumo IV

24) Contrato de Transportes Públicos – Mestre João Menezes Leitão (Advogado. Jurista da Administração Geral Tributária), 5 de Fevereiro de 2009.

25) Contrato de Seguro – Prof. Doutor José Alberto Vieira (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 10 de Fevereiro de 2009.

Módulo X – Situações Jurídicas Especiais do Consumo V

26) Contrato de Mediação – Mestre Carlos Lacerda Barata (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa), 12 de Fevereiro de 2009.

27) Contrato de Constituição de Direito Real de Habitação Periódica – Prof. Doutor José Alberto Vieira (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 17 de Fevereiro de 2009.

28) Venda Fora do Estabelecimento e Venda à Distância – Mestre Carlos Lacerda Barata (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa), 19 de Fevereiro de 2009.

29) Venda com Redução de Preços – Mestre Guilherme Machado Dray (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa), 3 de Março de 2009.

30) União de Contratos de Compra e Venda e de Crédito para o Consumo – Mestre Lurdes Pereira (Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa), 5 de Março de 2009.

Módulo XI – Consumidor e Sociedade da Informação

31) Protecção do Consumidor na Base de Dados e na Internet – Mestre Abel Sequeira Ferreira (Advogado), 10 de Março de 2009.

Módulo XII – Direito Penal e Contra-Ordenacional do Consumo

32) Direito Penal do Consumo e Contra-Ordenacional do Consumo – Prof. Doutor Augusto Silva Dias (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 12 de Março de 2009.

Módulo XIII – Resolução dos Conflitos do Consumo

33) Acção Popular no Direito do Consumo – Prof. Doutor Teixeira de Sousa (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 17 de Março de 2009.

34) Arbitragem no Direito do Consumo – Prof. Doutor Dário Moura Vicente (Professor da Faculdade de Direito de Lisboa), 19 de Março de 2009.

Informações sobre o Curso:

1) Destinatários: licenciados em Direito e áreas afins.

2) As pré-inscrições decorrem até 23 de Outubro de 2008.

3) O Curso tem início em Novembro de 2008 e termina em Março de 2009.

4) Modalidades de inscrição: a) Curso Completo com Avaliação (confere certificado de Pós-Graduação); b) Curso Completo sem Avaliação (confere certificado de presença); c)

Módulos (confere certificado de presença)

5) Cartas de aceitação: são passadas aos candidatos que as solicitarem para instruir os respectivos processos.

6) Preços: a) Matrícula – 60,00€; b) Curso Completo com avaliação – 780,00€ (pagamento único) ou 6 prestações de 130,00€; c) Curso Completo sem Avaliação – 600,00€ (pagamento único) ou 6 prestações de 100,00€; d) Módulos até 6 horas – Inscrição – 60,00€ + 120,00 €; Todos estes preços incluem IVA à taxa de 20%; e) 10% para advogados e advogados estagiários inscritos no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

7) Funcionamento: o Curso decorre, em regra, às 3.ª e 5.ª feiras, das 19 h 00 m às 20 h 30m.

8) Avaliação: no caso de inscrição em Curso Completo com Avaliação, é solicitado ao discente, durante o Curso, duas anotações jurisprudenciais sobre alguns dos temas leccionados; no final do Curso o discente tem de apresentar um trabalho escrito, sobre um tema à sua escolha, que será objecto de discussão oral, caso não obtenha nota de dispensa (12 valores).

9) Numerus clausus: 25 alunos.

10) Equivalência: A aprovação na Pós-Graduação confere equivalência a uma disciplina optativa no Mestrado de Bolonha Profissionalizante ministrado na Faculdade de Direito de Lisboa.

11) Informações: Para qualquer esclarecimento, pode contactar-se o Instituto de Direito do Consumo (idc@fd.ul.pt / www.fd.ul.pt/institutos), Dra. Chandra Martins – telefone n.º 965392 128.

12) Horário de funcionamento do IDC: 2.ª a 5.ª, das 15 h 30 às 20 h 30; 4.ª também das 10h 00 às 13 h 00