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A actualiza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio electr\u00f3nico do IDC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para o Estudo do Direito do Consumo (doravante, designado abreviadamente por IDC) marca um momento importante na vida desta institui\u00e7\u00e3o nascida no princ\u00edpio do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n
O IDC foi fundado em Dezembro de 2001 por um conjunto alargado de conceituados Professores e Assistentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a primeira Direc\u00e7\u00e3o foi presidida pelo Professor Jos\u00e9 Oliveira Ascens\u00e3o, sendo Vice-Presidente o Professor Lu\u00eds Menezes Leit\u00e3o), depois de a sua constitui\u00e7\u00e3o ser previamente aprovada pelo Conselho Cient\u00edfico na reuni\u00e3o plen\u00e1ria de 23 de Maio de 2001 (acta n.\u00ba 5\/2001, ponto 15), tendo ainda, na reuni\u00e3o de 25 de Julho de 2001, sido deliberado que o Instituto deveria gozar de personalidade jur\u00eddica (acta n.\u00ba 9\/2001, ponto 16).<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, a constitui\u00e7\u00e3o do IDC representou um passo muito significativo da FDUL no sentido de promover o desenvolvimento desta \u00e1rea do conhecimento jur\u00eddico que, embora dotada de elevada import\u00e2ncia social, n\u00e3o gozava de reconhecimento institucional condizente. Em 2015, o IDC tornou-se Instituto Associado do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o de Direito Privado (CIDP) da FDUL e, em 2021, foi-lhe reconhecido o estatuto de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, as actividades do IDC t\u00eam abrangido diversos sectores, designadamente, o ensino e forma\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do Direito do Consumo, estendendo-se, mais recentemente, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o profissional aos quadros de entidades reguladoras nacionais com quem tem celebrado os competentes acordos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00e2mbito do ensino e da forma\u00e7\u00e3o, o IDC j\u00e1 organizou cerca de tr\u00eas dezenas de ac\u00e7\u00f5es, entre Jornadas, Col\u00f3quios, Cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (de dura\u00e7\u00e3o semestral ou anual) e Cursos Intensivos, que contribu\u00edram para a forma\u00e7\u00e3o especializada de in\u00fameros juristas no dom\u00ednio da defesa do consumidor.<\/p>\n
Em mat\u00e9ria de investiga\u00e7\u00e3o, o IDC promoveu entre 2002 e 2017 a publica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00fameros do seu Boletim, que constitu\u00edram importantes colect\u00e2neas doutrin\u00e1rias, servindo, sobretudo, para apoiar os estudos jur\u00eddicos de natureza acad\u00e9mica e o trabalho dos profissionais do foro.<\/p>\n
Ainda no campo da investiga\u00e7\u00e3o, o IDC chamou a si, em 2023, a organiza\u00e7\u00e3o de uma nova compila\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria, mas agora de car\u00e1cter enciclop\u00e9dico (Estudos de Direito do Consumo), que reuniu, em quatro Volumes, com cerca de 3.400 p\u00e1ginas, os contributos de mais de cem autores de v\u00e1rias nacionalidades (em especial, do continente europeu e dos pa\u00edses de l\u00edngua oficial portuguesa), que procuraram descrever com rigor o estado actual de desenvolvimento do Direito do Consumo nos respectivos ordenamentos jur\u00eddicos. Na sua \u00e1rea de especialidade, os Estudos de Direito do Consumo constituem a maior obra colectiva que, at\u00e9 hoje, foi publicada em Portugal.<\/p>\n
No plano institucional, o IDC tem celebrado v\u00e1rios protocolos e parcerias com entidades nacionais (ASJP, DECO, DGC, MPEP, OA, ICAP, ANACOM e o SMMP), incluindo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor) e estrangeiras. Neste \u00faltimo \u00e2mbito, destaca-se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, assegurando a actualiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do Direito do Consumo e do marketing para a sec\u00e7\u00e3o de Direito do Consumidor no portal europeu da Justi\u00e7a, bem como a celebra\u00e7\u00e3o de um Protocolo de colabora\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
Este novo s\u00edtio electr\u00f3nico do IDC visa satisfazer um duplo prop\u00f3sito. Por um lado, pretende constituir um espa\u00e7o privilegiado de divulga\u00e7\u00e3o da sua hist\u00f3ria e de todas as actividades curriculares levadas a cabo pelo Instituto. Por outro, prop\u00f5e-se valer como instrumento de apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na \u00e1rea do Direito do Consumo, oferecendo campos pr\u00f3prios com estudos especializados, indica\u00e7\u00f5es bibliogr\u00e1ficas fundamentais e a legisla\u00e7\u00e3o nuclear sobre protec\u00e7\u00e3o do consumidor. Futuramente, ainda se quer criar uma base de dados jurisprudencial que recolha as decis\u00f5es mais relevantes sobre conflitos de consumo proferidas por Tribunais portugueses e estrangeiros.<\/p>\n
Deixa-se, finalmente, registo de que ser\u00e1 muito bem-vinda a colabora\u00e7\u00e3o dos utilizadores do site que queiram participar no enriquecimento dos respectivos conte\u00fados. Essa contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 assumir diversas formas, seja pelo envio de estudos cient\u00edficos que ser\u00e3o publicados se conhecerem uma avalia\u00e7\u00e3o positiva pela Direc\u00e7\u00e3o do Instituto, seja pela recomenda\u00e7\u00e3o de elementos bibliogr\u00e1ficos, legislativos e jurisprudenciais.<\/p>\n
Possa o presente s\u00edtio electr\u00f3nico ser de utilidade para todos os que se dedicam ao estudo e aplica\u00e7\u00e3o do Direito do Consumo.<\/p>\n
Lisboa, 21 de Abril de 2024<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o do IDC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para o Estudo do Direito do Consumo<\/p>\n
” content_phone=”<\/p>\n
A actualiza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio electr\u00f3nico do IDC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para o Estudo do Direito do Consumo (doravante, designado abreviadamente por IDC) marca um momento importante na vida desta institui\u00e7\u00e3o nascida no princ\u00edpio do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n
O IDC foi fundado em Dezembro de 2001 por um conjunto alargado de conceituados Professores e Assistentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a primeira Direc\u00e7\u00e3o foi presidida pelo Professor Jos\u00e9 Oliveira Ascens\u00e3o, sendo Vice-Presidente o Professor Lu\u00eds Menezes Leit\u00e3o), depois de a sua constitui\u00e7\u00e3o ser previamente aprovada pelo Conselho Cient\u00edfico na reuni\u00e3o plen\u00e1ria de 23 de Maio de 2001 (acta n.\u00ba 5\/2001, ponto 15), tendo ainda, na reuni\u00e3o de 25 de Julho de 2001, sido deliberado que o Instituto deveria gozar de personalidade jur\u00eddica (acta n.\u00ba 9\/2001, ponto 16).<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, a constitui\u00e7\u00e3o do IDC representou um passo muito significativo da FDUL no sentido de promover o desenvolvimento desta \u00e1rea do conhecimento jur\u00eddico que, embora dotada de elevada import\u00e2ncia social, n\u00e3o gozava de reconhecimento institucional condizente. Em 2015, o IDC tornou-se Instituto Associado do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o de Direito Privado (CIDP) da FDUL e, em 2021, foi-lhe reconhecido o estatuto de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n
Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, as actividades do IDC t\u00eam abrangido diversos sectores, designadamente, o ensino e forma\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do Direito do Consumo, estendendo-se, mais recentemente, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o profissional aos quadros de entidades reguladoras nacionais com quem tem celebrado os competentes acordos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00e2mbito do ensino e da forma\u00e7\u00e3o, o IDC j\u00e1 organizou cerca de tr\u00eas dezenas de ac\u00e7\u00f5es, entre Jornadas, Col\u00f3quios, Cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (de dura\u00e7\u00e3o semestral ou anual) e Cursos Intensivos, que contribu\u00edram para a forma\u00e7\u00e3o especializada de in\u00fameros juristas no dom\u00ednio da defesa do consumidor.<\/p>\n
Em mat\u00e9ria de investiga\u00e7\u00e3o, o IDC promoveu entre 2002 e 2017 a publica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00fameros do seu Boletim, que constitu\u00edram importantes colect\u00e2neas doutrin\u00e1rias, servindo, sobretudo, para apoiar os estudos jur\u00eddicos de natureza acad\u00e9mica e o trabalho dos profissionais do foro.<\/p>\n
Ainda no campo da investiga\u00e7\u00e3o, o IDC chamou a si, em 2023, a organiza\u00e7\u00e3o de uma nova compila\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria, mas agora de car\u00e1cter enciclop\u00e9dico (Estudos de Direito do Consumo), que reuniu, em quatro Volumes, com cerca de 3.400 p\u00e1ginas, os contributos de mais de cem autores de v\u00e1rias nacionalidades (em especial, do continente europeu e dos pa\u00edses de l\u00edngua oficial portuguesa), que procuraram descrever com rigor o estado actual de desenvolvimento do Direito do Consumo nos respectivos ordenamentos jur\u00eddicos. Na sua \u00e1rea de especialidade, os Estudos de Direito do Consumo constituem a maior obra colectiva que, at\u00e9 hoje, foi publicada em Portugal.<\/p>\n
No plano institucional, o IDC tem celebrado v\u00e1rios protocolos e parcerias com entidades nacionais (ASJP, DECO, DGC, MPEP, OA, ICAP, ANACOM e o SMMP), incluindo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor) e estrangeiras. Neste \u00faltimo \u00e2mbito, destaca-se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, assegurando a actualiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do Direito do Consumo e do marketing para a sec\u00e7\u00e3o de Direito do Consumidor no portal europeu da Justi\u00e7a, bem como a celebra\u00e7\u00e3o de um Protocolo de colabora\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
Este novo s\u00edtio electr\u00f3nico do IDC visa satisfazer um duplo prop\u00f3sito. Por um lado, pretende constituir um espa\u00e7o privilegiado de divulga\u00e7\u00e3o da sua hist\u00f3ria e de todas as actividades curriculares levadas a cabo pelo Instituto. Por outro, prop\u00f5e-se valer como instrumento de apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na \u00e1rea do Direito do Consumo, oferecendo campos pr\u00f3prios com estudos especializados, indica\u00e7\u00f5es bibliogr\u00e1ficas fundamentais e a legisla\u00e7\u00e3o nuclear sobre protec\u00e7\u00e3o do consumidor. Futuramente, ainda se quer criar uma base de dados jurisprudencial que recolha as decis\u00f5es mais relevantes sobre conflitos de consumo proferidas por Tribunais portugueses e estrangeiros.<\/p>\n
Deixa-se, finalmente, registo de que ser\u00e1 muito bem-vinda a colabora\u00e7\u00e3o dos utilizadores do site que queiram participar no enriquecimento dos respectivos conte\u00fados. Essa contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 assumir diversas formas, seja pelo envio de estudos cient\u00edficos que ser\u00e3o publicados se conhecerem uma avalia\u00e7\u00e3o positiva pela Direc\u00e7\u00e3o do Instituto, seja pela recomenda\u00e7\u00e3o de elementos bibliogr\u00e1ficos, legislativos e jurisprudenciais.<\/p>\n
Possa o presente s\u00edtio electr\u00f3nico ser de utilidade para todos os que se dedicam ao estudo e aplica\u00e7\u00e3o do Direito do Consumo.<\/p>\n
Lisboa, 21 de Abril de 2024<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o do IDC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para o Estudo do Direito do Consumo<\/p>\n
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The updating of IDC\u2019s website represents an important step in the life of this institution, born in the beginning of the 21st century.
The IDC was incorporated in December 2001 by an enlarged group of prestigious Professors and Teaching Assistants of the Faculty of Law of the University of Lisbon (the first Board of Directors being presided by Professor Jos\u00e9 de Oliveira Ascens\u00e3o, being Vice-President Professor Lu\u00eds Menezes Leit\u00e3o), after previous approval of its incorporation by the Faculty\u2019s Scientific Council in its plenary meeting of the 25th of July of 2001, having been decided that the IDC should have autonomous legal personality (Minute No. 9\/2001, sec. 16).
At the time, the incorporation of IDC represented a very significative step of the Faculty of Law of the University of Lisbon towards the promotion of the development of this legal field, which, although having a prominent social relevance, did not have still a compatible institutional acknowledgment. In 2015, the IDC became an Associate Institute to the Center of Research in Private Law (CIDP) of the Faculty of Law of the University of Lisbon and, in 2021, the Portuguese State granted the IDC the prestigious status of public utility.
During the last decades, the IDC activities have embraced several sectors, namely teaching and training, research and promotion of the Consumer Law, having the IDC extended it to professional training actions to supervision and regulatory national authorities with whom corresponding protocols have been concluded.
In the area of teaching and training, the IDC has promoted between 2002 and 2017 the publication of 5 numbers of its Bulletin, which represent important compilations of legal doctrine, and which gave support to academic and practice forensic legal studies that followed them.
In the research field, the IDC has organised and edited a new collection of legal studies with an encyclopaedical extent (Estudos de Direito do Consumo), in four volumes, with around 3.400 pages, and contributions of more that 100 authors of several nationalities (namely European and Portuguese speaking countries legal authors), who seek to describe the actual state of development of Consumer Law in their legal systems. The Estudos do Direito do Consumo represent in the field of Consumer Law the broadest collective work published until today in Portugal.
In the institutional field, the IDC has concluded several protocols and partnerships with relevant national entities (ASJP, DECO, DGC, MPEP, OA, ICAP, ANACOM and SMMP), including with the Public Administration (Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Consumidor), and with foreign entities. The IDC also cooperates with the European Commission, ensuring the updating of the EU Portal of Justice in which regards Consumer Law. The IDC also has a cooperation protocol with the Public Ministry of the State of Paran\u00e1 (Brazil).
The new website intends to serve a double purpose. On one hand, to be a privileged space of promotion of its history and of all activities developed by the IDC. On the other hand, to serve as an instrument which supports legal research in the Consumer Law area, making available information on specialised studies, bibliography and legislation on consumer protection. In the near future, the IDC also intends to create and make available a list of relevant courts decisions on Consumer Law.
The cooperation of the website users is very much welcome. Such a cooperation may be made through the sending of scientific studies to the published, after positive evaluation of the IDC\u2019s Board, as well as through contributions and recommendations made to the updating of bibliographical, legislative or doctrinary elements present in the website.
May the present website serve all those who dedicate to the study and to the application of Consumer Law.
Lisbon, the 21st of April of 2024
The Board of Directors of the IDC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para o Estudo do Direito do Consumo \/ IDC \u2013 Association for the Study of Consumer Law<\/p>\n
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